Meus amigos: Prisão imediata dos mensaleiros. Treze dos 25 réus condenados não terão direito a embargos infringentes (porque não tiveram 4 votos favoráveis). Dez dos 12 réus com direito aos embargos infringentes estão condenados também por outros crimes (que não dão esse direito). Apenas dois réus tiveram uma só condenação (João C. Genu e Breno Fischberg) e contam com direito de embargos infringentes.

A polêmica que vai dominar a mídia nesses dias é a seguinte: pode ou não haver fatiamento da execução, que já pode ter início após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração?

Primeiro grupo: 13 réus sem direito a novo julgamento. Quanto a esse grupo o STF deverá decidir se os prende imediatamente ou se aguarda novos embargos de declaração. No caso Donadon, o STF aguardou novos embargos e só depois o mandou para a cadeia. Porém, isso tudo só depende de deliberação do Pleno. Não há norma a respeito (é diferente dos embargos infringentes).

E por que poderia já prender? Porque a culpabilidade dos réus já foi discutida e nada mais pode ser modificado no direito interno. Logo, não há impedimento legal de se fazer a execução imediatamente. Meu prognóstico: nesses 13 casos o STF deve aprovar a execução imediata em menos de um mês. Sairão os primeiros mandados de prisão no caso mensalão.

Onde não há regra jurídica clara, a pressão política pode funcionar. É o que vai fazer a mídia nesses próximos dias. Espero que de forma civilizada (trabalhando com valores como ética, justiça, responsabilidade pelas escolhas que fazemos na vida etc.). Que a mídia não seja canalha novamente, escondendo informações preciosas da população.

Segundo grupo: há 2 réus que não podem ser presos imediatamente de forma alguma: João C. Genu e Breno Fischberg. Eles contam com direito de embargos infringentes e, portanto, podem ser absolvidos totalmente. A culpabilidade deles ainda está pendente. Não podem ser presos de forma alguma enquanto não julgados seus embargos infringentes.

Terceiro grupo: 10 réus, incluindo o sub-grupo político (Delúbio, J. Dirceu e João Paulo) (nitroglicerina pura; veremos na próxima postagem). Avante!