QUAL SEU VERDADEIRO

ESTADO CIVIL?

Solteiro, casado, Viúvo ou União Estável

Muitos casais ao término do casamento acabam não regularizando sua situação matrimonial, deixando alguns assuntos importantes pendentes como: Guarda dos filhos, regulamentação de visita, pensão, divórcio e outros, que poderá causar muitos transtornos futuramente ao ex-casal, sendo um deles o seu Estado Civil.

Um dia desses  uma cliente, casada em regime de comunhão universal de bens, perguntou-me : Dr. Qual meu estado civil?  Eu disse, como assim?

É que meu marido saiu de casa há 02 anos, esta morando com outra pessoa, que é separada judicialmente e compraram um apartamento juntos.  Mas ele continua pagando todas aas contas de casa e vem em casa todos os dias ver os filhos.  Eu estou namorando um homem divorciado, que me pediu em casamento.

Respondi:  Seu estado civil é casada, uma vez que vocês não ingressaram com ação de divórcio, ou uma separação de corpos ( que é uma forma legal de se romper com o dever jurídico da coabitação, isto é, sem que se possa ser acusado (a) posteriormente de abandono do lar, além de marcar bem o início da separação de fato para posterior divisão de bens.  O apartamento que seu marido comprou com a outra mulher e seu também devido o regime de bens adotado no casamento. Nem você e nem seu marido poderão casar-se novamente enquanto não se divorciarem.

Agora o processo para o divórcio está mais rápido com a Emenda Constitucional n. 66/10, dá nova redação ao paragrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal/1998. Sendo que o prazo para o Divórcio para regularização seu estado civil. Casou hoje poderá separar amanhã.

Quantas pessoas, já estão no segundo , terceiro ou quarto relacionamento, e continuam com vinculo matrimonial (cassadas) com o primeiro. Acredito que isso deva causar um desconforto e insegurança para companheiro (a) desta pessoa que ainda é casada, nem que seja casada somente no papel, com dizem.

EXEMPLOS:

Outra situação de risco de manter-se separado (a) informalmente, é quando áas dívidas, dependendo do regime de bens adotado pelo casal fará toda a diferença numa execução judicial, empréstimo ou qualquer outro negócio realizado pelo (a) ex-cônjuge, por exemplo.

Agora, imagine você pai ou mãe indo visitar seu filho no final de semana, após a separação do casal, e ao chegar na residência da sua ex-mulher ou ex-marido, encontra sempre dificuldades para visitar seu filho, ou seja um dia ele está doente, no outro foi para a casa dos avós, no outro para um aniversário de um amiguinho, no outro o ex informa que a criança não quer vê-lo (a) e assim por diante, sempre dificultando sua aproximação do filho.

Tudo porque a regulamentação de visita não esta regularizada judicialmente. Pois, uma vez regularizada judicialmente, tudo ficará bem definido para os pais e o filho, o que pode , e o  que não pode e quais as consequências do não cumprimento do acordado em juízo>  Sim. Haverá consequências caso a parte que se sinta lesada, informe em juízo através de seu advogado o que vem acontecendo nas visitas.

SEJA FELIZ E DEIXE O OUTRO (A) TAMBÉM SER, E VALORIZE SUA COMPANHIA.

Para saber mais, consulte um (a) advogado(a) de sua confiança e conheça os seus direitos.

EDUARDO GONZALEZ, Advogado, Pós graduado em Direito tributário, Direito de família, civil, empresarial. Direito bancário.