CJF libera R$ 550 milhões para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 549.399.637,92 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2015. Do total geral, R$ 432.376.220,88 correspondem a processos previdenciários e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 41.829 ações, beneficiando, em todo o país, 46.552 pessoas. O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável. RPVs em cada região da Justiça Federal: TRF da 1ª Região (sede em Brasília - DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ 175.564.096,99; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.531.603,79 – 11.062 pessoas beneficiadas, em 10.167 ações; TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro - RJ, abrangendo também o ES) Geral: R$ 59.861.101,48; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 36.191.213,36 – 2.370 pessoas beneficiadas, em 2.370 ações; TRF da 3ª Região (sede em São Paulo - SP, abrangendo também o MS) Geral: R$ 113.386.458,21; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 98.185.688,79 – 6.981 pessoas beneficiadas, em 6.428 ações; TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre - RS, abrangendo os estados do PR e SC) Geral: R$ 129.671.631,12; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.686.890,10 – 16.497 pessoas beneficiadas, em 15.107 ações; TRF da 5ª Região (sede em Recife - PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 70.916.350,12; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 50.780.824,84– 9.642 pessoas beneficiadas, em 7.757 ações.