quarta-feira, 13 de agosto de 2014

EDUARDO GONZALEZ ADVOGADO

Desde que foi implantado, em meados de 2010, o programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem facilitado o reconhecimento de paternidade no Brasil. Instituído em 2010 pelo Provimento n. 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa estimula os juízes a notificarem as mães de estudantes cuja certidão de nascimento não tenha o registro paterno para que compareçam ao fórum e informem os dados do suposto pai. Leia a notícia: www.cnj.jus.br/j33d

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