Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão sobre a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente. O problema é que existem duas correntes opostas sobre qual taxa seria essa, o que vem impedindo entendimento uniforme sobre a questão. Leia a notícia: http://bit.ly/16XJ9Sd.