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O Senado argentino aprovou ontem, por 38 votos a 29, o projeto da reforma do Judiciário que limita a concessão de liminares contra iniciativas do Estado. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, as liminares terão validade máxima de seis meses. Logo após a aprovação, uma serie de "panelaços" aconteceu em todo o país, convocada por lideranças da oposição, tendo como principal bandeira a rejeição à reforma. A votação da noite de ontem foi uma demonstração de solidez da base governista, que não registrou dissidências. A proposta foi aprovada com apenas uma modificação em relação ao texto original, preservando o direito de liminares por tempo indeterminado em defesa de pessoas ou coletividades em situação de "vulnerabilidade". Ontem, o governo sofreu uma derrota no Judiciário, que em decisao de segunda instância declarou inconstitucionais diversos dispositivos da "lei de meios", que atingiam o grupo de midia "Clarin", oposicionista. |
segunda-feira, 22 de abril de 2013
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