As notícias mais lidas no site do STJ em 2013
Centenas de milhares de decisões e uma audiência ávida por informações jurídicas: foi com esses ingredientes que a Coordenadoria de Editoria e Imprensa trabalhou em 2013 para oferecer aos leitores o conteúdo divulgado no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A equipe de jornalistas do Tribunal fez a cobertura de todas as sessões de julgamento em todos os órgãos julgadores. Acompanhou eventos e o trabalho de comissões, divulgou informações úteis para os usuários dos serviços do STJ e ainda trouxe para a população as notícias sobre decisões individuais dos ministros.
O resultado foi a publicação de duas mil notícias e conteúdos especiais. O início da obrigatoriedade da petição eletrônica no STJ demandou esclarecimentos e orientações que atraíram a leitura dos operadores do direito. A prática foi regulamentada pela Resolução 14/2013.
Desde outubro, petições em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança devem ser apresentadas, obrigatoriamente, de maneira digital. Para os demais processos a exigência passará a valer só em 2014.
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
Passo a passo do peticionamento eletrônico
TAC e TEC
A controvérsia sobre a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC) rendeu notícias que tiveram muitos acessos. Em agosto, a Segunda Seção definiu que atualmente a pactuação de TAC e TEC não tem mais respaldo legal; porém a cobrança é permitida se baseada em contratos celebrados até 30 de abril de 2008.
De acordo com os ministros, a cobrança de tarifas é legal desde que ela seja pactuada no contrato e esteja em consonância com a regulamentação das autoridades monetárias.
STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
Telexfree
A Ouvidoria do STJ chegou a receber em julho mais de 15 mil reclamações de cidadãos contra decisão da Justiça do Acre que suspendeu as operações do sistema Telexfree. No entanto, a Ouvidoria não exerce função jurisdicional, e entre suas atribuições não está a tomada de qualquer providência ou a prestação de esclarecimentos em relação a decisões judiciais.
Uma nota divulgada no site do STJ sobre a questão teve milhares de acessos. Acusada pelo Ministério Público de operar uma pirâmide financeira, a empresa responsável pela Telexfree ingressou com cautelar no STJ, mas não obteve sucesso.
Relatora rejeita cautelar e operações da Telexfree continuam suspensas
Divulgadores da Telexfree não conseguem extinguir processo cautelar do Acre
Nota à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree
Repetitivos
A fixação de teses em recursos repetitivos pelas Seções do STJ também atraiu a atenção dos leitores. Nesses casos, o entendimento do Tribunal sobre os temas passou a orientar as demais instâncias da Justiça brasileira, a fim de que não sejam decididas questões em desconformidade com a jurisprudência fixada pelo STJ, o que evita a subida de milhares de recursos.
Um dos recursos que despertou grande interesse foi o que tratou da desaposentação. Veja algumas das notícias sobre julgamentos de recursos repetitivos mais lidas em 2013:
STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria
Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário
Especiais
Aos domingos, o site do STJ publica reportagens sobre temas especiais, em geral, apanhados da jurisprudência da Corte sobre assuntos de grande interesse da população. Este ano, para facilitar a pesquisa dos leitores, foi criado um link na Sala de Notícias que acessa a lista com todas as matérias especiais publicadas pelo site desde 2008. Algumas das matérias especiais mais lidas em 2013 foram as seguintes:
União estável e a separação obrigatória de bens
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
Confira abaixo outras notícias muito acessadas no site do STJ em 2013:
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
Prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos
TV pagará indenização por mostrar mulher beijando ex-namorado
Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais
Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral
Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo
STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência
Advogada pode ser punida por uso indevido de processo criminal para perseguir Luís Roberto Barroso
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
Advogado pode ser contratado sem licitação
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime
Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral
Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
A equipe de jornalistas do Tribunal fez a cobertura de todas as sessões de julgamento em todos os órgãos julgadores. Acompanhou eventos e o trabalho de comissões, divulgou informações úteis para os usuários dos serviços do STJ e ainda trouxe para a população as notícias sobre decisões individuais dos ministros.
O resultado foi a publicação de duas mil notícias e conteúdos especiais. O início da obrigatoriedade da petição eletrônica no STJ demandou esclarecimentos e orientações que atraíram a leitura dos operadores do direito. A prática foi regulamentada pela Resolução 14/2013.
Desde outubro, petições em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança devem ser apresentadas, obrigatoriamente, de maneira digital. Para os demais processos a exigência passará a valer só em 2014.
Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ
Passo a passo do peticionamento eletrônico
TAC e TEC
A controvérsia sobre a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC) rendeu notícias que tiveram muitos acessos. Em agosto, a Segunda Seção definiu que atualmente a pactuação de TAC e TEC não tem mais respaldo legal; porém a cobrança é permitida se baseada em contratos celebrados até 30 de abril de 2008.
De acordo com os ministros, a cobrança de tarifas é legal desde que ela seja pactuada no contrato e esteja em consonância com a regulamentação das autoridades monetárias.
STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
Telexfree
A Ouvidoria do STJ chegou a receber em julho mais de 15 mil reclamações de cidadãos contra decisão da Justiça do Acre que suspendeu as operações do sistema Telexfree. No entanto, a Ouvidoria não exerce função jurisdicional, e entre suas atribuições não está a tomada de qualquer providência ou a prestação de esclarecimentos em relação a decisões judiciais.
Uma nota divulgada no site do STJ sobre a questão teve milhares de acessos. Acusada pelo Ministério Público de operar uma pirâmide financeira, a empresa responsável pela Telexfree ingressou com cautelar no STJ, mas não obteve sucesso.
Relatora rejeita cautelar e operações da Telexfree continuam suspensas
Divulgadores da Telexfree não conseguem extinguir processo cautelar do Acre
Nota à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree
Repetitivos
A fixação de teses em recursos repetitivos pelas Seções do STJ também atraiu a atenção dos leitores. Nesses casos, o entendimento do Tribunal sobre os temas passou a orientar as demais instâncias da Justiça brasileira, a fim de que não sejam decididas questões em desconformidade com a jurisprudência fixada pelo STJ, o que evita a subida de milhares de recursos.
Um dos recursos que despertou grande interesse foi o que tratou da desaposentação. Veja algumas das notícias sobre julgamentos de recursos repetitivos mais lidas em 2013:
STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria
Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário
Especiais
Aos domingos, o site do STJ publica reportagens sobre temas especiais, em geral, apanhados da jurisprudência da Corte sobre assuntos de grande interesse da população. Este ano, para facilitar a pesquisa dos leitores, foi criado um link na Sala de Notícias que acessa a lista com todas as matérias especiais publicadas pelo site desde 2008. Algumas das matérias especiais mais lidas em 2013 foram as seguintes:
União estável e a separação obrigatória de bens
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
Confira abaixo outras notícias muito acessadas no site do STJ em 2013:
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
Prazo de prescrição nas ações de desapropriação indireta é de dez anos
TV pagará indenização por mostrar mulher beijando ex-namorado
Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais
Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
Globo e Ana Maria Braga terão de indenizar juíza por dano moral
Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo
STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência
Advogada pode ser punida por uso indevido de processo criminal para perseguir Luís Roberto Barroso
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
Advogado pode ser contratado sem licitação
Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime
Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral
Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha
Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança
Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
Nenhum comentário:
Postar um comentário