Nos casos de aprovação em vestibular sem a conclusão do ensino médio, o STJ vem aplicando a teoria do fato consumado para evitar prejuízo aos estudantes. Mas nem sempre essa teoria do fato consumado pode ser aplicada, como já ocorreu em alguns julgamentos. Muitos alunos buscam o Poder Judiciário para assegurar o direito à matrícula, porém nem todos conseguem. Leia matéria especial sobre os casos julgados:http://scup.it/b7gu
Descrição da imagem #PraCegoVer: foto de uma jovem segurando alguns livros. Sobre a imagem, o texto “Passou no vestibular antes de concluir o ensino médio? Ingresso na universidade nem sempre é garantido!”
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