JUSTIÇA FEDERAL DE MS BLOQUEIA CERCA DE R$ 51 MILHÕES DE BENS DOS SUPOSTOS ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES NO USO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO HOSPITAL DO CÂNCER
O juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida, da 1ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, deferiu sexta-feira (30/5) liminar decretando a indisponibilidade e seqüestro de bens dos envolvidos na Operação “Sangue frio”, que dentre outros fins, investiga irregularidades na aplicação de verbas públicas originárias do SUS destinadas à administração do Hospital do Câncer.

A ação cautelar (nº 00145722720134036000) proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal refere-se a possíveis atos de improbidade administrativa, onde foi deferido o bloqueio de valores depositados em conta dos réus, bem como foi decretada a indisponibilidade de veículos, imóveis e outros bens, até o limite de R$ 51.381.369,79 (cinqüenta e um milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e nove reias e setenta e nove centavos), para os réus Adalberto Abrão Siufi, Betina Moraes Siufi Hilgert, Issamir Farias Saffar e Blener Zan.

As determinadas medidas não excluem a adoção de outras no decorrer do processo.

Prevista no art. 37, § 4º, da Constituição Federal e na Lei nº 8.429 de 02/06/1992, a indisponibilidade de bens dos investigados caberá quando se verificar fortes indícios de que estes agentes públicos ou terceiros tenham causado lesão ao patrimônio público ou tenham obtido enriquecimento ilícito e visa assegurar a garantia do ressarcimento das verbas originadas dos possíveis desvios aos cofres públicos.